Aceitação dos termos

A utilização deste site implica aceitação integral destes termos e condições. O acesso ou navegação pressupõe que o utilizador compreende e concorda com as regras aqui estabelecidas. Recomenda-se a leitura atenta antes de qualquer utilização continuada.

Definições

Os termos usados nesta página são definidos para garantir clareza e uniformidade de interpretação. Primeiro, apresenta-se cada conceito-chave utilizado ao longo deste documento. Em seguida, detalham-se exemplos concretos sempre que necessário. Por fim, as definições são revistas periodicamente para acompanhar alterações técnicas e legais.

Utilização do serviço

O acesso e utilização do site são permitidos exclusivamente para fins legítimos, técnicos e informativos, respeitando as regras aqui estabelecidas.

Elegibilidade

O acesso ao site está reservado a maiores de 16 anos e a entidades legalmente constituídas. Menores só podem utilizar o site com autorização expressa dos representantes legais.

Responsabilidades do utilizador

O utilizador tem deveres específicos ao interagir com o site, descritos nos pontos seguintes.

• •

  O utilizador é responsável por garantir que todas as informações fornecidas ao site são verdadeiras, completas e atualizadas.

• •

  Cabe ao utilizador proteger os dados de acesso, não os partilhando com terceiros nem permitindo utilizações não autorizadas.

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  A utilização de funcionalidades interativas deve respeitar normas de conduta, civilidade e legislação em vigor.

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  Qualquer ação que prejudique o funcionamento do site ou de outros utilizadores pode resultar em suspensão ou bloqueio de acesso.

Utilizações proibidas

A utilização do site está sujeita a regras específicas para proteção dos utilizadores e da integridade da plataforma. São proibidas as seguintes práticas:

• •

  É proibida a utilização do site para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à ordem pública e bons costumes.

• •

  Não é permitido introduzir, transmitir ou difundir vírus, malware ou qualquer código destinado a interromper, destruir ou limitar a funcionalidade do site.

• •

  A recolha, reprodução, divulgação ou utilização não autorizada de conteúdos protegidos por direitos de autor é expressamente vedada.

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  Não é permitida a utilização de técnicas de engenharia reversa, scraping, mineração de dados ou quaisquer práticas que comprometam a integridade do site.

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  É vedado o acesso ou tentativa de acesso a áreas restritas sem autorização expressa da entidade gestora.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos publicados no site são protegidos por direitos de autor, propriedade industrial e demais legislação aplicável. A reprodução, distribuição ou utilização não autorizada carece de consentimento prévio e escrito.

Conteúdos de utilizador

Conteúdos submetidos por utilizadores, como comentários ou mensagens, podem ser moderados e removidos se violarem estes termos ou legislação aplicável.

Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue o RGPD e legislação nacional, conforme detalhado na política de privacidade deste site. Os direitos de acesso, retificação e eliminação podem ser exercidos a qualquer momento pelo utilizador.

Exoneração de responsabilidade

As isenções de responsabilidade são incluídas para limitar obrigações em caso de erros, omissões ou interrupções de serviço. O utilizador deve validar a adequação das informações antes de qualquer decisão técnica ou operacional.

Limitação de responsabilidade

A responsabilidade pela utilização do site é limitada na medida máxima permitida por lei. Não se garante acesso contínuo, isento de erros ou livre de interrupções técnicas.

Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar a entidade gestora do site por danos resultantes de utilização indevida, violação destes termos ou de direitos de terceiros.

Resolução de litígios

Em caso de litígio, pode recorrer-se a mecanismos de resolução alternativa antes de acionar os tribunais. Esta abordagem visa promover soluções rápidas e eficientes.

Lei aplicável

A interpretação e aplicação destes termos é regida pela legislação portuguesa e normas europeias. Em caso de litígio, prevalece o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas de proteção do consumidor aplicáveis.

Cessação do serviço

O incumprimento destes termos pode originar suspensão ou cessação imediata do acesso ao site, sem prejuízo de outras medidas legais.

Alterações aos termos

A entidade gestora reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações são publicadas nesta página, recomendando-se consulta regular para acompanhar atualizações.

Divisibilidade

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes mantêm-se plenamente em vigor, respeitando o espírito do documento.

Acordo integral

Estes termos constituem o acordo integral entre o utilizador e a entidade gestora do site, prevalecendo sobre comunicações anteriores, escritas ou verbais.